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Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas

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Medidas aprovadas em plenário prometem trazer sobrevida e novas diretrizes ao transporte de cargas.

Via: Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.

Os deputados ainda precisam analisar quatro destaques apresentados ao texto do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Para saber mais sobre o marco regulatório do transporte e sobre o que sua regulamentação trata, leia nosso artigo.

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