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Caminhoneiro é preso ao ser flagrado com cerca de 700 caixas de cigarros contrabandeados em Araçatuba

Caminhoneiro é preso ao ser flagrado com cerca de 700 caixas de cigarros contrabandeados em Araçatuba
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Caminhoneiro foi parado durante fiscalização de rotina na Rodovia Deputado Jorge Maluly. Mercadoria foi encontrada na carroceria do caminhão.

De acordo com a Polícia Rodoviária, o caminhoneiro dirigia um veículo com placas de Mato Grosso do Sul quando foi parado durante fiscalização de rotina.

Os policiais, então, decidiram fazer uma vistoria no caminhão e encontraram a carga contrabandeada na carroceria do veículo. O caminhoneiro admitiu o crime, mas não quis dizer para qual cidade levaria a mercadoria. O caso foi registrado na Polícia Federal de Araçatuba. As caixas de cigarros foram apreendidas.

Contrabando de cigarros está associado a outros 22 crimes no Brasil

Existem precedentes favoráveis corroborando o aduzido acima e anulando judicialmente a multa ilegalmente aplicada:

“A utilização do veículo para fins criminosos fica evidenciada com bastante clareza em razão das inúmeras passagens registradas pelo SINIVEM (evento 19, PROCADM3, p. 16/17), bem como por ter sido encontrado, em seu interior, um rádio comunicador oculto (evento 19, INF1). Corrobora tal conclusão o contido no evento 41 (item 2), onde restou informado pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo que Eder de Almeida já esteve preso na 26DP, e portanto, de fato trata-se de pessoa envolvida com a prática delituosa. Logo, demonstrado que o autor não teve nenhum envolvimento com os fatos, e que, antes da apreensão, o veículo não se encontrava mais em sua posse, a procedência do pedido é medida que se impõe.


Por conseguinte, deverá ser anulada a multa aplicada ao autor com base no art. 716 do Decreto 6759, de 05/02/2009, devendo a ré, em decorrência, restituir ao demandante os valores por ele pagos administrativamente por força do parcelamento, devidamente corrigidos pela SELIC” (JFPR, 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, autos n. 5006521-08.2016.4.04.7002/PR).

Portanto, é importante fazer a defesa administrativa do auto de infração do perdimento do cigarro de maneira correta, evitando assim, a imposição posterior da multa pela importação irregular de cigarro a terceiros de boa-fé sem qualquer ligação com a infração.

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1 comentário em “Caminhoneiro é preso ao ser flagrado com cerca de 700 caixas de cigarros contrabandeados em Araçatuba”

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