Caminhoneiros pedem retirada de “urgência” de projeto de cabotagem do Congresso

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) está pedindo ao governo federal a retirada da “urgência” do projeto de lei 4.199/220, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, apelidado de “BR do Mar”, do Congresso Nacional.

O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados para votação nesta semana e altera as regras do transporte marítimo entre portos e caminhoneiros. O pedido foi feito em carta enviada pela associação ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Os caminhoneiros alegam que o programa pode levar à redução de trabalho para os transportadores autônomos de carga rodoviária. “Não somos contra o PL, e sim contra questões que afetam diretamente a categoria dos transportadores autônomos”, afirma o presidente da Abrava, Wallace Landim, em documento obtido pelo Broadcast.

Categoria dos caminhoneiros autônomos não foi chamada

A categoria argumenta também que não foi chamada à mesa de negociações, sendo “diretamente” afetada pela medida.

“Entendemos a necessidade de se trazer a PL da BR do Mar, mas ela não pode significar esmagar a categoria dos caminhoneiros autônomos”, diz outro trecho da carta.

A associação estima que, com o programa da cabotagem instituído, possa haver perda de 40% no transporte de contêineres em longa distância para os caminhoneiros autônomos.

Câmara dá 30 dias para Infraestrutura explicar PL da “BR do Mar”

A Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos para colher informações do Ministério da Infraestrutura e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o projeto de lei que facilita a navegação comercial (cabotagem) na costa brasileira, chamado de “BR do Mar”. Os parlamentares do PP pediram esclarecimentos sobre questões de ordem orçamentária e concorrencial. O texto tramita em caráter de urgência na Câmara e tem desagradado caminhoneiros e a indústria local.

Do Ministério da Infraestrutura, a Câmara cobrou detalhes sobre o Fundo da Marinha Mercante (FMM) – desde o saldo da reserva e de cada uma das contas vinculadas a ela até o extrato de movimentações financeiras do fundo. Isso porque o projeto permite que empresas estrangeiras utilizem os recursos do fundo para financiar a docagem (manutenção) de suas embarcações em estaleiros brasileiros.