Estas 9 multas não vão mais gerar pontos na CNH em 2021

Em abril de 2021, algumas multas não vão mais gerar pontos nas carteiras. A intenção, de acordo com Bolsonaro, é desburocratizar a vida dos motoristas.

A partir de abril de 2021, novas regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) deverão começar a valer em todo o território nacional. Algumas multas não vão mais gerar pontos na CNH dos motoristas, como dirigir sem os documentos obrigatórios e conduzir veículo com característica ou cor modificada.

“A intenção nossa é desburocratizar e facilitar a vida do motorista”, disse o presidente Jair Bolsonaro sobre as mudanças aprovadas.

Conheça as infrações que não vão mais gerar pontos na CNH

Outrossim, a Lei Ordinária 14.071/2020, sancionada por Bolsonaro, conta com três vetos. Um deles diz respeito ao dispositivo que previa tráfego de motociclistas apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento. Veja, abaixo, as nove multas que não vão gerar mais pontos a partir de abril de 2021:

1. Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
2. Infrações que estabelecem a suspensão da CNH como penalidade (autossuspensivas);
3. Por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
4. Quando o motorista estiver com placas do veículo em desacordo com o Contran (art. 221, do CTB);
5. Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB). Em termos gerais, tara é o peso próprio do veículo, acrescido de carroçaria, equipamento e combustível;
6. Motorista que não registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);
7. Dirigir sem os documentos de porte obrigatório (CNH e o CRLV – art. 232, do CTB);
8. Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total (art. 240, do CTB); e
9. Infração por não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua CNH (art. 241, do CTB).