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Tabela de frete mínimo está sutilmente com os dias contados

O relator da MP 832 na comissão especial do Congresso, deputado Osmar Terra (MDB-RS), vai propor em seu parecer a criação do que chama de “custo mínimo” para o frete rodoviário de cargas, em substituição ao conceito de “preço mínimo”.A sinalização do STF levará pelo menos dois meses para começar a decidir sobre a possível inconstitucionalidade do tabelamento de frete mínimo.Valor de mercado – Mais próximo do valor de mercado praticado nos contratos de fretes antes da publicação da MP em 27 de maio, o “custo mínimo” serviria para cobrir custos variáveis dos motoristas, como gastos com combustíveis, lubrificantes, reparo de pneus e depreciação do veículo, por exemplo. No entanto, a exemplo do preço mínimo, esse novo conceito de valor mínimo também seria obrigatório e definido pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).Divergências – A ideia de Terra é tentar minimizar divergências entre empresas que contratam frete e caminhoneiros em torno da tabela, para garantir a aprovação acelerada da MP ainda neste mês, antes de o Congresso entrar em recesso. A ideia do deputado, alinhado ao governo e ao movimento dos caminhoneiros, é apresentar o relatório e colocá-lo em votação nesta terça-feira (03/07), para que o plenário da Câmara o aprove na quarta. A partir daí, ele poderia ser aprovado no plenário do Senado em uma semana.

Argumento – “Estou cada vez mais convencido que temos que ter um custo mínimo para o caminhoneiro sair de casa, não tem como obrigar ele viajar abaixo do custo”, disse Terra. “Mas isso não impede que as leis de mercado atuem para se chegar num valor de frete ideal, e não é a nossa lei que vai regular isso. A lei vai dar base para discutir o valor, mas o custo real do frete vai ser um equilíbrio entre um valor mínimo e o seu ganho.”Valores altos – Segundo Terra, os caminhoneiros entenderam que a tabela de preços mínimos para o frete publicada pela ANTT trouxe valores muito altos que garantem, na prática, um lucro fixo para o motorista. Mas, para ele, o tabelamento também incentiva transportadoras a ampliar frotas e a contratar cada vez menos autônomos. Portanto, entidades de caminhoneiros foram convencidas de que a tabela poderia prejudicar o mercado.Mudanças e avanços – “Em três meses, já conseguimos conquistar mudanças e avanços no transporte de cargas que não aconteceram em 30 anos. O problema é que já trabalhamos abaixo do custo e isso não está trazendo resultado para nós”, diz Ariovaldo de Almeida Júnior, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ourinhos-SP (Sindicam), que é favorável ao conceito de custo mínimo.Simpatia – Críticos do tabelamento de fretes rodoviários, setores do governo e até alas do setor do agronegócio que entraram com liminares na Justiça contra a MP já demonstram simpatia à ideia do custo mínimo. “Se buscar uma alternativa por esse lado dá para andar. O que não dá é incluir margem de lucro e frete de retorno em cima do valor mínimo”, diz fonte do governo.Força– André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), reforça que a entidade se posiciona contra a tabela, mas reconhece que a votação da MP ganhou força com a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de só analisar as liminares após audiência pública marcada para 27 de agosto. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calculou os impactos do tabelamento de fretes no principal item de compra das famílias brasileiras: a cesta básica de alimentos. As estimativas consideraram que os preços dos produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes aumentarão 12,1% em decorrência do tabelamento dos fretes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos e afetam principalmente a população mais carente. 

Tabelamento do frete incentiva empresas a investir em frotas

Poder de compra – Em maio as famílias brasileiras dispendiam 46,2% do salário mínimo para aquisição da cesta básica. De acordo com as estimativas, a partir de julho as famílias gastarão mais de 50% do salário mínimo para adquirirem os mesmos produtos.  O tabelamento fará com que as famílias brasileiras percam seu poder de compra. Isso porque em 2018 o governo federal elevou o salário mínimo para R$ 954, um acréscimo de R$ 17, enquanto o tabelamento do frete deverá aumentar o custo da cesta de alimentos em R$ 53,40, valor três vezes maior.Impactos futuros – O impacto estimado pela Confederação preocupa principalmente pelos reflexos futuros na macroeconomia nacional, pois na composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para “alimentos no domicílio”, os produtos considerados na análise representam mais da metade desse componente. Projeção – Projeções feitas pela LCA Consultores, a pedido da CNA, consideraram que, caso haja o repasse integral de custos de transporte ao longo de toda cadeia (produtores, agroindústria e varejo), a inflação pode subir ainda mais, podendo atingir o teto da meta, alcançando entre 5,0% e 6,0% ao final de 2018.

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