Governo publica nova tabela do frete rodoviário com aumento de até 2,51%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) hoje uma nova tabela do frete com preços mínimos de frete rodoviário.

De acordo com a agência reguladora, as alterações da nova tabela do frete vão resultar em um aumento médio que varia de 2,34% a 2,51%, conforme o tipo de carga e operação. O reajuste considera o IPCA, inflação oficial do país, e a atualização do preço do diesel.

Os novos valores foram aprovados pela diretoria da agência reguladora ontem. Os impactos médios oscilam de aumentos de 2,34%, para operações de alto desempenho com contratação somente de veículos automotores de cargas, a 2,51% para operações de carga lotação.

Atualização de preços da tabela

Pela legislação, o órgão precisa atualizar os preços a cada seis meses, em janeiro e julho de cada ano. A tabela do frete foi criada pelo ex-presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros em 2018. Uma das reivindicações da categoria, a medida foi implementada pelo governo dentro do conjunto de ações para pôr fim à paralisação.

O aumento se dá em meio a uma movimentação de um grupo de caminhoneiros por uma nova greve em fevereiro. Na tentativa de agradar a categoria e evitar uma nova paralisação, o presidente Jair Bolsonaro atendeu a um dos pleitos e anunciou que vai zerar a tarifa de importação de pneus. O imposto de importação do produto vai cair de 16% para zero. O pneu é o segundo item mais caro no custo de manutenção do caminhão.

Questionamentos

A medida é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) em 3 ações de autoria da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa empresas transportadoras, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O julgamento –sem data– foi adiado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em fevereiro do ano passado.