Faróis desligados: motoristas que circularam por rodovias e sofreram multas recebem anistia de 45 dias

Tesla recebe sua primeira maior encomenda antecipada de caminhões elétricos
13/12/2017
Calendário de 2018 com feriados e possíveis pontes
02/01/2018

Os faróis desligados e sua velha odisséia agora chegam ao fim. Depois de uma aplicabilidade turbulenta, revogações e revalidações, finalmente tem tom conclusivo.

Hove muitas discussões e controvérsias, por diversos motivos como veículos que deveriam vir com dispositivo de fábrica, regulamentação em outros países, a redução de acidentes em rodovias, quais vias deveriam e não deveriam sofrer a intervenção da fiscalização para efeitos de multas, entre outras.  O uso do farol baixo nas rodovias, durante o dia, já é lei há muito tempo em vários países.

Um projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado dia (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.

Na justificativa do projeto, Nilson Leitão argumentou que o prazo de 45 dias para a adequação à nova norma é insatisfatório para a divulgação da medida e conhecimento dos motoristas.

 

leia mais sobre a Lei do Farol Aceso no Brasil

Em outros países como alguns na Europa, a chamada Lei do Farol Baixo existe há mais de quarenta anos. O país pioneiro foi a Finlândia, que estabeleceu a obrigatoriedade em  1972. Em seguida, a norma foi adotada na Suécia (1977), na Noruega (1985), Islândia (1988) e Dinamarca (1990).

No Canadá e nos Estados Unidos a história é um pouco diferente. O governo canadense definiu, em janeiro 1990, que os carros deveriam ser fabricados com as chamadas daytime running light, ou drls, que são faróis acionados automaticamente quando o carro é ligado.

Nos Estados Unidos, as leis são estaduais. Estados como Alabama, Florida, Lousiana e Mississipi tornaram obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas estradas. Em outros,como a Georgia, a opção ficou com os motoristas. Alguns acendem faróis baixos, de dia, até dentro das cidades.

Essas medidas são polêmicas nos Estados Unidos. Existe até uma associação de motoristas que faz campanhas contrárias ao uso dos faróis automáticos. A associação mantém campanha de boicote às montadoras que adotam o modelo de acendimento automático. Para a associação, a medida não é tão eficaz na redução de acidentes e ainda aumenta o consumo de combustível.

Apesar das críticas, os números provam o contrário. Pesquisas apontam que tanto na Europa quanto na América do Norte, houve uma redução de 25%  nos acidentes com morte. Principalmente nos que envolvem colisões frontais, pedestres e ciclistas.

Só nos Estados Unidos, os atropelamentos tiveram queda de 12%, desde que a recomendação do uso diurno de faróis foi adotada.

 

Deixe uma resposta