Caminhão é apreendido despejando adubo orgânico irregularmente na zona rural de Piracicaba

Motorista do caminhão e passageiro foram flagrados descartando 15 mil litros do material em uma área de mato.

Um caminhão de Praia Grande (SP) foi flagrado pela Patrulha Rural de Piracicaba (SP) descartando 15 mil litros de adubo orgânico em uma área de mato da cidade, na tarde de quarta-feira (4). Com isso, a Cetesb foi acionada e o proprietário notificado por crime ambiental.

De acordo com a equipe, o condutor do caminhão e passageiro tentaram fugir com a chegada da equipe, mas não conseguiram. O motorista não tinha carteira de habilitação e realizava serviço pra uma empresa de limpeza de fossa séptica.

Os dois ocupantes do caminhão foram liberados, mas vão responder por crime ambiental. A empresa também responderá pelo crime. O veículo foi apreendido.

Você sabe o que são crimes ambientais?

Se referem a todas as atividades humanas capaz de produzir poluentes, isso inclui: lixos, resíduos e outros.

Preleciona o artigo 54 da lei:

“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora…”

Ao analisar o texto, é possível observar que crime ambiental de natureza poluidora é passível de sanção quando esta ultrapassar o limite já previsto por lei.

Se considera o delito, as condutas:

• Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;
• De deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível;
• De executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
• De deixar de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente;
• Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos;