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O Documento de Transporte Eletrônico – DT-e, naufragou!

O Documento de Transporte Eletrônico, que prometia unificar todos os documentos do transporte em um único e a direta ligação entre embarcadores e motoristas foi retirado do texto base da MP da liberdade econômica aprovada na noite desta terça-feira 13, deixando a naus a grande embarcação do TRC chamada caminhoneiros.

 

 

Dias atrás publicamos uma matéria em nosso blog contando sobre os estudos em torno do DT-e  Documento de Transporte Eletrônico, que visava desburocratizar o transporte de cargas e unificar todos os mais de 5 outros documentos fiscais utilizados em uma operação de transporte num só.

O DT-e além de centralizar e consolidar informações do setor nas mãos da ANTT, também dava poder de fogo aos caminhoneiros no sentido de flexibilizar as negociações dos fretes rodoviários com embarcadores de cargas bem como garantir a manutenção do piso mínimo de frete, defendido e conquistado pela categoria na paralisação de 2018.

A proposta de criação do Documento Eletrônico de Transporte foi retirada na atualização feita pelo relator Jerônimo Goergem – (PP-RS) na tarde desde dia 13/09. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, todos os pontos que podem gerar controvérsias e que, segundo o STF podem ir contra a constituição brasileira não devem ser mantidos no texto base e não serão votados.

O Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, seria o meio único de contrato de transporte e previa ainda uma anistia às indenizações devidas pelas transportadoras de cargas por não cumprirem a primeira tabela do frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2018.

O governo tem intensificado o cumprimento de suas ações entregando ainda mais rodovias federais ora abandonadas em gestões anteriores. Mesmo assim não esconde que as meninas de seus olhos são as ferrovias. Na semana passada foi anunciada a concessão de centenas de quilômetros a Rumo Logistica ligando o norte ao centro-oeste, que por vez já é conectado ao sudeste do pais.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Essas decisões já dão um novo tom para o rumo das negociações entre o governo e os transportadores autônomos em relação a tabela de frete mínimo, uma vez que, qualquer decisão que fere o poder e direito de negociação entre contratantes e contratados não deve ser mantida sob o argumento de impedir a livre iniciativa.

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