Relator da ‘BR do Mar’ rejeita prorrogar Reporto e reduz Frete da Marinha para 10%

O deputado sargento Gurgel (PSL-RJ) protocolou hoje o parecer ao projeto de lei do governo que muda regras de cabotagem (navegação costeira), batizado de “BR do Mar”. O parlamentar rejeitou emenda que propunha a prorrogação do Reporto, regime tributário previsto para acabar em dezembro, e reduziu o Adicional Ao Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 10%. O governo quer votar o texto amanhã na Câmara.

Gurgel manteve os principais pontos do projeto BR DO MAR, que visa desburocratizar o afretamento de navios e permitir a contratação de navios com bandeira estrangeira por empresas nacionais. A proposta gera polêmica com estaleiros nacionais porque as embarcações construídas fora do país são mais baratas.

Mudanças

O relator fez mudanças laterais no projeto. Permitiu que o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) possa financiar até 100% da construção de estaleiros e programas do Comando da Marinha. Permitiu a contratação de seguro no mercado internacional para cascos e máquinas dos navios e excluiu do projeto as regras sobre uso temporário de instalações portuárias. Também estabeleceu que caberá à Marinha regulamentar questões de segurança em embarcações estrangeiras afretadas e que faça a vistoria de tais navios.

O parlamentar rejeitou emenda proposta pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para prorrogação do Reporto, que permite a importação de máquinas e equipamentos para concessionárias de portos e ferrovias com suspensão do pagamento dos tributos federais. O regime acaba em 31 de dezembro de 2020 e o setor argumenta que, se não for prorrogado, levará à necessidade de repactuação dos contratos. O Ministério da Economia é contrário a prorrogação.