VOCÊ SABE TUDO SOBRE O ICMS?

Você sabe o que é ICMS? Entenda a importância de tal imposto dentro do mercado brasileiro. Pois é, o imposto é o de maior incidência em todo o território nacional, sendo usado pela grande maioria dos contribuintes.

 

Contudo, é preciso entender sua importância e as formas de pagamento dentro das empresas. A Uppertruck, pensando em ajudar você contribuinte, preparou este artigo com tudo sobre o ICMS, acompanhe!

 

O QUE É ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sendo de competência dos Estados e Distrito Federal.Ele foi instituído por meio da Lei Complementar 87/1996 intitulada Lei Kandir, com referência direta ao seu criador. É um imposto cuja regulamentação se dá de acordo com cada estado, e sua incidência é bem abrangente.

 

Sua importância é tamanha que, segundo o IBPT, ele é o imposto que mais contribui para os cofres públicos, ou seja, maior fonte de renda fiscal do governo. Isto porque, ele é tributado tanto em comércios de eletrodomésticos, como em prestação de serviços de transporte. Ou seja, o seu amplo campo de incidência faz com que ele seja o maior dentre a grande carga tributária brasileira.

 

 

QUEM DEVE TRIBUTAR O IMPOSTO?

Em uma visão geral, todas as empresas são contribuintes do ICMS a partir do momento que realizam a circulação e/ou comercialização de mercadorias e prestação de serviços.

 

Ou seja, tanto empresas MEI quanto do Simples Nacional, assim como as do Regime Normal, devem contribuir com o imposto.

 

Não importando se a operação é realizada com Pessoas Físicas ou Jurídicas.A diferença se dá pela forma como isso se realizará dependendo da atividade em que incide o imposto, assim como também do tipo de empresa.

 

Por exemplo, o MEI paga um valor fixo de ICMS por mês enquanto empresas do Regime Normal realiza o pagamento em cada operação realizada. Em sua aplicação prática, o imposto é cobrado de forma indireta, tendo seu valor somado ao preço final da mercadoria.

 

 

Dessa forma a cobrança do ICMS só se realiza quando há o processo de venda do produto ou serviço.Com exceção é claro das empresas que se enquadram como MEI, que pagam o ICMS de forma fixa pela DAS Mensal.

 

 

INCIDÊNCIA DE ICMS: CASOS E CÁLCULOS

Existem casos específicos em que deve ocorrer a incidência de ICMS, além de outros, estabelecidos pela SEFAZ de cada estado.São os seguintes casos em que o ICMS deve incidir:

 

• Venda ou transferências de mercadorias, até mesmo restaurantes e bares;
• Serviços de transportes, tanto de bens como de pessoas ou valores, sendo realizados dentro e fora dos estados;
• Produtos importados do exterior, mesmo que para uso pessoal e não de revenda;
• Prestação de Serviços realizados no exterior;
• Serviços de Telecomunicação com custos, independentemente da forma.

 

Além disso a forma de incidência, ou seja, como é cobrado o imposto são basicamente três:

 

• Normal, pago mensalmente, como no Simples Nacional por meio da DAS Mensal;
• Substituição Tributária, é quando há o pagamento do imposto em operações anteriores e em alguns casos;
• DIFAL, é quando acontece a compra ou venda de mercadorias de/para outros estados.

 

COMO É REALIZADO O PAGAMENTO E ADESÃO AO ICMS?

A adesão ao ICMS é realizada na SEFAZ do estado em que a empresa vá atuar, onde ele irá receber a Inscrição Estadual – IE.A IE é uma sequência numérica que registra e dá veracidade ao fato da empresa ser contribuinte de ICMS.

 

 

Além disso, o pagamento do imposto é realizado de diversas maneiras, dependendo do tipo de empresa, atividade realizada, entre outros.Para empresas do Simples Nacional e MEI, o pagamento do ICMS é realizado por meio do DAS Mensal.

 

 

Com a diferença que o MEI paga um valor fixo e no Simples Nacional há tanto o caso de valores fixos, como de acordo com o faturamento.

 

Em empresas de Regime Normal, os empresários devem registrar o imposto em cada operação por meio da emissão de nota fiscal. E depois disso, por meio da Escrituração Fiscal, que deve ser registrada as operações junto à Receita Federal.

 

 

CÁLCULO DO ICMS

O processo de cálculo do ICMS é bem simples, basta o contribuinte possuir o fato gerador e a alíquota do imposto.Com os dois dados em mãos, basta multiplicar os dois valores e chegará ao valor do imposto.

 

Exemplo:

Uma empresa de móveis, vendeu um guarda roupa por R$ 1.000,00 e o ICMS a ser aplicado é de 18%. O cálculo é o seguinte: R$ 1.000,00 X 18% = R$ 180,00, ou seja, o valor a ser pago de ICMS é de R$ 180,00.

 

Em casos de Operações Interestadual é preciso olhar a tabela e verificar a alíquota a ser usada entre os estados envolvidos.Nos casos de Substituição Tributária, é preciso especificar que o imposto é proveniente de ST.

 

 

Assim como em outros casos de importação e afins, deve-se verificar com o contador o procedimento correto.O importante também é possuir um sistema emissor que possua cálculos automatizados de impostos. O que você achou desse conteúdo da Uppertruck? Compartilhe e também ajude os seus amigos a entenderem melhor como funciona o ICMS.

 

 

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